Sancionada
lei que beneficia pessoas com visão monocular
Da assessoria do deputado Marcos Martins
Deficientes monoculares e Marcos Martins (1º à esq.) debatem o projeto
em programa da TV Assembleia
A luta pela inclusão e proteção à pessoa com deficiência conquistou
mais uma vitória nesta quinta-feira, 14/7, com a sanção do
governador Geraldo Alckmin da Lei Estadual 14.481/11, de
autoria de Marcos Martins
(PT).
O texto da lei, aprovado por unanimidade em sessão extraordinária
no dia 15 de junho, prevê a promoção da igualdade através
da classificação da visão monocular " pessoas
que enxergam com apenas um dos olhos " como deficiência visual, para que seus portadores tenham acesso aos benefícios
legais destinados aos demais deficientes.
Com a sanção, impedimentos externos comuns aos monoculares,
presentes em diferentes esferas do cotidiano, principalmente
na disputa por
uma vaga no acirrado no mercado de trabalho, deixam, agora,
de existir no Estado de São Paulo. É fato comprovado que
a visão monocular dificulta
a definição de profundidade e distância, podendo ser um obstáculo
nas atividades dos seus portadores.
No Brasil, a proteção à pessoa com deficiência é preceito
expresso na Constituição Federal de 1988, mas textos legais
definiam quadros
de deficiência, como físicas, auditivas, visuais, por exemplo,
deixando um vácuo no entendimento de outras experiências
de perdas orgânicas.
O Poder Judiciário já apresentou decisões em favor da inclusão
da visão monocular nos quadros de deficiência, objetivando
a condução
de seus portadores ao acesso a direitos já garantidos em
lei.
Assista abaixo a participação da ABDVM no programa "Em Discussão" da ALESP
Parte
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Fonte:
ALESP - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo