Dos
seis vetos previstos na Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje
(06/05/2009), os deputados mantiveram cinco e rejeitaram um.
Com a votação de hoje, os deputados analisaram 22 vetos nos últimos
dias e
liberaram a pauta. Segundo o presidente do legislativo, deputado
Jerson Domingos (PMDB), a pauta volta a ficar liberada para a
votação de projetos, moções e requerimentos.
O plenário acompanhou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJR) e rejeitou o veto do governador André Puccinelli (PMDB)
ao Projeto de Lei 163/08, do líder do PMDB, Akira Otsubo, que classifica
a visão monocular como deficiência visual no Estado. Foram 16 votos
pela derrubada do veto. O líder do Governo, Youssif Domingos (PMDB)
encaminhou pela rejeição, porque a proposta está de acordo com
súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Causou polêmica o veto ao PL 141/08, do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que
dispõe sobre a vacinação de crianças contra a meningite bacteriana.
O petista, o líder do PT, Pedro Teruel, e Marquinhos Trad (PMDB)
ocuparam a tribuna para defender a derrubada do veto. No entanto,
o plenário manteve o veto, com oito votos contrários.
Foi mantido o vetos ao PL 139/08, dos deputados Júnior Mochi e Celina Jallad,
do PMDB, que institui o Programa Estadual de Incentivos à Manufatura,
Comércio e Uso de Produtos à base de Plásticos Ambientalmente Degradáveis.
Com cinco votos contra, também ficou mantido o veto parcial ao
PL 144/08, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, que institui o
Estatuto do Estudante.
Os deputados mantiveram os vetos aos projetos
de Maurício Picarelli (PMDB). O primeiro é ao PL 165/08, que dispõe
sobre a inclusão, no programa habitacional desenvolvido pelo Estado,
de condomínio residenciais a categoria que menciona. O segundo
é ao PL 190/08, que torna obrigatória a instituição de área de
cobertura médica de emergência nos locais que menciona.