Em reunião nesta quinta-feira (5), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou parecer favorável do senador Flávio Arns (PT-PR) a projeto de lei da Câmara (PLC 20/08) que caracteriza a visão monocular como deficiência visual. Dessa forma, serão estendidos às pessoas com essa condição os benefícios já assegurados aos deficientes visuais. Pelo projeto, as pessoas portadoras de visão monocular - ou seja, que enxergam somente com um dos olhos - passarão ser classificadas como deficientes visuais.

O relator argumentou, em seu parecer, que o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência já inclui, por decisão dos tribunais superiores, aquelas com audição unilateral. Por analogia, considerou, os portadores de visão monocular deveriam contar com o mesmo benefício. A proposta segue, agora, para votação no Plenário do Senado.