A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (6) o Projeto de Lei 7460/06, da ex-deputada Mariângela Duarte, que define a cegueira de um olho como deficiência visual. A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguirá para o Senado.

O relator, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), apresentou parecer favorável e substitutivo que faz modificações apenas de técnica legislativa.

O projeto garante ao portador de visão monocular o direito aos benefícios legais destinados às pessoas com deficiência, como a reserva de vagas em concursos públicos. A autora da proposta, a ex-deputada Mariângela Duarte, argumentou que a visão monocular dificulta a definição de profundidade, podendo ser impeditiva para várias atividades, inclusive profissionais. "Qualquer limitação de ordem física implica maior dificuldade no acesso a uma vaga no acirrado mercado de trabalho", disse.

Nota:
Agradecemos a todos que contribuem para que nossos direitos sejam adquiridos. A todos que de alguma forma se esforçam para juntos, buscarmos justiça e lutar por uma sociedade inclusiva e sem preconceitos.